E.T. Atendendo um pedido especial da Embaixada do Brasil em Cabo Verde, escrevi esse artigo analisando a "parceria especial" entre Cabo Verde e U.E. O presente artigo foi amplamente publicado na imprensa de Cabo Verde, com destaque para os jornais; "A Semana", "Expresso das Ilhas" e "O Liberal".
CABO VERDE – UNIÃO EUROPÉIA:
BREVES COMENTÁRIOS SOBRE A PARCERIA ESPECIAL
Marcus Eduardo de Oliveira (*)
Reforçar os mecanismos que apontam para a diminuição da pobreza sem perder de vista que o objetivo final é assegurar o desenvolvimento pleno, estendido a todos os cabo-verdianos. No bojo da Parceria Especial estabelecida entre Cabo Verde e a União Européia, esse sentimento se enquadra como uma oportunidade ímpar e se torna plausível, fazendo jus ao lema da União Européia: “Unidos na Diversidade”.
Essa é, sem dúvida, nos dias de hoje, a grande vantagem para Cabo Verde desde que os primeiros sinais de uma aproximação com a União Européia começaram a ser aventados. Há espaço para que a economia cabo-verdiana faça avançar programas de desenvolvimento sócio-econômico? É evidente que sim. Os números respondem a tal indagação: nos últimos 30 ou 35 anos, Cabo Verde conseguiu multiplicar o rendimento per capita por 10. O investimento privado (nacional e externo), especialmente no turismo – forte gerador de empregos e renda em qualquer parte do mundo – tem sido, grosso modo, o responsável pelo desenvolvimento que fez a economia crescer a taxas superiores a 7%. No entanto, ainda é necessário superar obstáculos que impedem, sobremaneira, uma economia como a de Cabo Verde de avançar em outras direções. Um desses obstáculos consiste em aumentar o ainda pequeno e fragmentado mercado doméstico; outros obstáculos que ganham relevância dentro de uma análise mais rigorosa apontam para a premente necessidade da criação de infra-estrutura adequada, fazendo diminuir os custos dos fatores. É para isso que a Parceria Especial precisa ser posta em prática; além, é claro, de fortalecer os pontos já exaustivamente discutidos dessa parceria, tais como, boa governança, luta contra a pobreza, busca pelo desenvolvimento, transformação da sociedade e promoção da segurança e da estabilidade em todos os seus matizes.
Parceria, em nosso entendimento, envolve um sentimento maior que inclui abrir-se ao mundo com o intuito de consolidar-se um dinâmico sistema de produção embasada na relação capital humano e no uso do fator tecnológico. Nesse sentido, se o desejo maior de Cabo Verde e de seu povo, em especial, é por construir uma nova etapa nos marcos institucionais, visando atingir, em breve, um futuro melhor, não resta dúvidas que isso passa pela necessidade de transformação. Junto a essa transformação vem, por conseguinte, a inovação. E porque não incluir nessa etapa de inovação novos Parceiros Especiais que estejam imbuídos em ajudar uma nação como Cabo Verde a obter esse desejo? Nesse pormenor, talvez não haja ninguém melhor que a União Européia para ser esse parceiro.
Dentro da política internacional estabelecida desde o surgimento das Nações Unidas, dos organismos multilaterais e de agências de fomento, o sucesso de “parcerias” anteriores entre sociedades diferentes somente confirma que Cabo Verde, ao estabelecer laços com a Europa, está no caminho certo.
Essa Parceria Especial deve, contudo, ser vista como um verdadeiro instrumento de apoio às aspirações cabo-verdianas para se atingir um futuro mais promissor para toda sua gente. Nesse sentido, é perfeitamente possível – e desejável – sintonizar os sistemas econômicos de ambas as sociedades. Entendemos, todavia, para que esse sucesso ocorra, ser de fundamental importância que se criem condições para uma maior abertura econômica capaz de envolver o fácil trânsito de capitais entre Cabo Verde e a Zona do Euro. Conquanto, cabe às autoridades cabo-verdianas promover algo mais, e aqui julgamos estar faltando isso nos debates em torno dessa parceria: é necessário mudar o eixo da economia para que essa não mais seja estabelecida apenas sob os auspícios da troca de mercadorias, mas sim que haja constantes trocas de conhecimento, estabelecendo, dessa forma, um novo jeito de “fazer economia”. Esse novo jeito é a “economia do conhecimento” que poderá perfeitamente ditar as bases desse futuro promissor tão esperado em Cabo Verde desde o processo que culminou com a Independência em 1975.
Essa “nova economia”, é mister afirmar, tem sido “desenhada” desde suas linhas mestras vindas das contribuições teóricas da escola neoclássica que engloba a valorização da ação humana e, antes disso, o desenvolvimento do capital humano, apontando, unicamente, para a questão do “saber, fazer” (no sentido de competência e procedimento técnico); ou seja, enaltecendo, pois, o chamado fator “conhecimento”.
Tal pressuposto, na essência, é reprodutível a custo-zero e em quantidades ilimitadas. Uma coisa é ofertar mercadorias; outra, bem diferente, é ofertar conhecimentos. Ao se ofertar apenas “mercadorias” quem o faz fica sem esse bem material, ao passo que, quando se oferta conhecimento ninguém perde, ambos (ofertantes e demandantes) ganham, pois ninguém fica sem nada; ao contrário: o conhecimento passa a ser reprodutível, todos que passam a ter “conhecimento” somente tende a ir acumulando “ganhos”. Esse “saber”, base dessa nova economia fincada nos pilares do “conhecimento”, é transmitida indefinidamente, não sendo, pois, uma exclusividade privada.
Sem dúvida, tal fato tem sido um poderoso ingrediente dessa situação que, no Brasil, estamos chamando de economia imaterial, cujos bons e ilustrativos exemplos são a indústria cultural, a publicidade (em todas suas dimensões incluindo design e inovação mercadológica), o marketing e a informática. Fica a pergunta: por que não inserir Cabo Verde, a partir dessa parceria com a União Européia, nessa nova e dinâmica linha de conduta econômica?
A esse critério é forçoso ressaltar que, de certa forma, por não ser passível de mensuração, essa “nova economia” põe por terra os conceitos fundamentais da antiga economia política, quais sejam: o trabalho, o valor e o capital, todos mensuráveis.
Na prática, é importante frisar tal argumento, o que estamos discutindo aqui é a troca de um modelo econômico fortemente centrado em valores quantitativos, por uma nova maneira de ver a atividade econômica pelas lentes do fator qualitativo. Definitivamente entendemos que crescimento econômico é sinônimo de quantidade, ao passo que desenvolvimento, o que realmente importa, é sinônimo de qualidade. E desenvolvimento é o caminho a ser percorrido por Cabo Verde.
Ainda sobre essas novas mudanças na economia, Alvin Toffler, um dos mais respeitados pensadores modernos, afirma que está acontecendo uma verdadeira revolução - a mais profunda desde a Revolução Industrial, em termos de pensamento econômico. Cada vez mais, diz Toffler “a riqueza está baseada no conhecimento, não nos fatores clássicos de terra, trabalho ou capital” (fatores de produção) como sempre quis a tradicional Teoria Econômica.
De nossa parte, cabe observar que, indiscutivelmente, nos dias que correm, o “saber” pode ser considerado como a principal (e não a única) força produtiva.
Todavia, para que esse procedimento seja adotado em larga escala em Cabo Verde, usando os padrões europeus que podem ser conquistados a partir da “parceria”, faz-se necessário, entretanto, que a universidade tenha uma maior participação nas políticas públicas; afinal, a Parceria Especial envolve reforçar o diálogo político e a convergência econômica entre as partes, e por que não incluir nesse rol a comunidade acadêmica?
Cabo Verde, a partir da Universidade de Cabo Verde, Universidade Jean Piaget, do Grupo Lusófono de Humanidades, e outros centros de excelência em conhecimento e difusão da informação, podem ser as peças indispensáveis nesse processo.
Para finalizar, é importante reiterar que o arquipélago de Cabo Verde tem todas as condições para fazer avançar essa “nova economia”, até mesmo porque é um país que não mais pertence ao grupo dos “estados menos desenvolvidos”.
(*) Economista brasileiro. É especialista em Política Internacional.
Contato: prof.marcuseduardo@bol.com.br
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